Última atualização em 19/10/2021 10:20
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Título Descrição Arquivo
008/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO, PLANTA DE REFERÊNCIA CADASTRAL (PRC), PLANTA DE QUADRAS (PQ), PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGV), ATUALIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE I\VfÓVEIS EDIFICADOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS BCI, S (BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO), EMISSÃO DO CADASTRO E EMISSÃO DO iNDICE POR PROPRIETÁRIO PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI. Arquivo
06/2021 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO BIMESTRAL DO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO - SIOPE, do Municipio de São Miguel da Baixa Grande/PI, no exercício financeiro de 2021 . Arquivo
010/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA EM SISTEMAS ESUS, SCNES, SIASUS, SIHD, SINAN, SISPNCD, PIN COVID, PIN IMUNIZAÇÃO E CAPTAÇÃODE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Arquivo
09/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E ELABORAÇÕES DE DOCUMENTOS GERAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Arquivo
03/2021 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AO MUNICiPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 003/2021 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE E A EMPRESA LICITTARI - CONSULTORIA E TERINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. Arquivo
005/2021 TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS T~CNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS DE ENGENHARIA CIVIL E OPERACIONALIZAÇÃO NOS SISTEMAS, PLATAFORMA + BRASIL (SICONV), FNS, SISMOB, SIGA (FUNASA) NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI, CONTRATO Nº 024 - A /2021 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI E A EMPRESA CIT PLAN CONSULTORIA E PROJETO. Arquivo
012/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.CONSULTORIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA CIVIL E OPERACIONALIZAÇÃO NOS SISTEMAS, PLATAFORMAS+ BRASIL, SISMOS, SIGA. E SISCON PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI. Arquivo
013/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO OE SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (MAMOGRAFIA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI. Arquivo
003/2017 003/2017 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADO: ASSESCON – ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ 10.921.279/0001-08. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE GERAL. ASSINATURA: 18 DE JANEIRO DE 2017 Arquivo
002/2017 002/2017 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADO: ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 22.439.402/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS SEGUINTES ÁREAS: CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DO MUNICIÍPI DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUSTIÇA DO TRABALHO, ASSESSORAMENTO JUTNO À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA, ASSESSORAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ASSESSORAMENTO JUNTO AO STF E STJ, EM FAVOR DA FIRMA ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSINATURA: 16/01/2016 Arquivo
001/2017 001/2017 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADO: JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.466.177/0001-76. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, COM ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, ACOMPANHAMENTO JUNTO A PROCESSOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE PIAUÍ É OBJETO O ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. ASSINATURA: 13/01/2016 Arquivo
001/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: JOSINO RIBEIRO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP, CNPJ 03.466.177/0001-76. OBJETO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, COM ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, ACOMPANHAMENTO JUNTO A PROCESSOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DO PIAUÍ, TAMBÉM É OBJETO O ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS EM ´RGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2020. Arquivo
002/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 22.439.402/0001-20. OBJETO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA JURÍDICO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUSTIÇA DO TRABALHO; ASSESSORAMENTO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA, ASSESSORAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ASSESSORAMENTO JUTNO AO STF E STJ. ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2020. Arquivo
038/2019 007/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: ISAIAS DE SOUSA RODRIGUES, CPF 032.521.073-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR ISAIAS DE SOUSA RODRIGUES, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI. ASSINATURA: 26/12/2019. Arquivo
037/2019 006/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: PADRE AJRDEL MOREIRA DOS REIS, CPF 032.521.073-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWW ARTÍSTICO COM O PADRE JARDEL MOREIRA DOS REIS, EM VIRTUDE DO 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI. ASSINATURA: 10/12/2019 Arquivo
036/2019 005/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: ISAIAS DE SOUSA RODRIGUES, CPF 032.521.073-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR ISAIAS DE SOUSA RODRIGUES, EM VIRTUDE DO 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI. ASSINATURA: 10/12/2019 Arquivo
035/2019 004/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: LIDERANÇA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 29.485.438/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DAS BANDAS: JOYCE TAYNÁ & IGOR GUERRA (O CONDE), FARRA DE SOLEIROS E CH “CANTOR” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI. ASSINATURA: 10/12/2019 Arquivo
030/2019 003/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: LIDERANÇA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 29.485.438/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DAS BANDAS: JOYCE TAYNÁ & IGOR GUERRA (O CONDE), FARRA DE SOLEIROS E CH “CANTOR” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI. ASSINATURA: 24/09/2019 Arquivo
029/2019 002/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: ISAIAS DE SOUSA RODRIGUES, CPF 032.521.073-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR ISAIAS DE SOUSA RODRIGUES, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI. ASSINATURA: 18/09/2019 Arquivo
005/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: SOUSA & CERINO LTDA – ME, CNPJ 17.782.090/0001-12. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE NOTAS FISCAL AVULSA (RECIBOS, DAM’S, ALVA´RA), IPTU, ALMOXARIFADO, SAAE E SISTEMA DE PATRIMÔNIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA, GRANDE (PI) E A EMPRESA SOUSA & CERINO LTDA – ME. Arquivo
001/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: GEYSON DE CARVALHO NASCIMENTO – ME, CNPJ 17.795.218/0001-82. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ACOMPANHAMENTO DAS ALTERAÇÕES EXISTENTES NO CADASTRO, ATIVIDADES DE ASSESSORIA JUNTO AO SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI CELEBRADO, ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE (PI) E A EMPRESA GEYSON DE CARVALHO NASCIMENTO – ME. Arquivo
012/2019 001/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: EDITORA BRASIL NORDESTE LTDA, CNPJ 05.263.940/0001-97. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EDITORA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE. ASSINATURA: 11/03/2019 Arquivo
2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: ASSESCON – ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ 10.921.279/0001-08. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE NA INEXIGIBILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SEERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE CELEBRADO, ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE (PI) E A EMPRESA ASSESCON – ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. Arquivo
002/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: J.A.P. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 10.543.123/0001-22. RATIFICAAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Arquivo
001/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE – PI, CNPJ 01.612.623/0001-88. CONTRATADA: JOSINO RIBEIRO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP, CNPJ 03.466.177/0001-76. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE 001/2017, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA JURÍDICO – ADMINISTRATIVA, COM ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS ADMINSTRATIVOS INTERNOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, ACOMPANHAMENTO JUNTO A PROCESSOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DO PIAUÍ, TAMBÉM É OBJETO O ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE (PI) E A EMPRESA JOSINO RIBEIRO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP, CNPJ 03.466.177/0001-76. Arquivo